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16 de Setembro de 2019

Indústria da Cobrança Abusiva

Ações de despejo são utilizadas para coagir pagamento de juros abusivos

Antony Cobiak, Advogado
Publicado por Antony Cobiak
há 5 meses

Uma prática bastante comum entre algumas empresas de cobrança é o ajuizamento de ações de despejo vazias, ou seja, sem embasamento na apresentação de planilha de cálculos da dívida, para tentar “assustar” os devedores. Essa conduta visa se aproveitar da inocência dos devedores, que muitas vezes não tem conhecimento jurídico de seus direitos, sendo que, a real intenção é tentar coagir o pagamento extrajudicial de juros abusivos.

No Brasil, muitas pessoas passam toda a vida sem nenhum contato com o poder judiciário, consequentemente, não é de se estranhar que a única memória que tenham do poder judiciário seja pelas notícias de combate ao crime, o que causa uma falsa impressão de que a Justiça só lida com criminosos.

Por consequência disso, criou-se no imaginário popular a impressão de que se deve temer o Judiciário, e que receber uma Carta de Citação significa estar com sérios problemas. Nada mais fantasioso que isso!

Na realidade o Poder Judiciário existe para servir ao cidadão, que aciona a tutela jurisdicional quando esgotam-se os demais meios legais de solução de conflitos.

Dessa forma, e conectando-se ao tema, é preciso desmitificar esses procedimentos e demonstrar sua normalidade.

Como isso acontece?

Muitas vezes o proprietário contrata uma empresa de cobrança para tratar da dívida em aberto, e algumas dessas empresas tem como modus operandi o ajuizamento de uma ação de despejo mesmo sem a apresentação da planilha de cálculos demonstrando a dívida, o que é um requisito desse tipo de ação. Sem a demonstração da dívida, a ação certamente será extinta sem resolução do mérito. Mas ai é que está a questão, até que essa ação seja extinta existe tempo de sobra para que a empresa apresente, por fora do processo, uma proposta de acordo que pode incluir diversos valores “exagerados”, como por exemplo altíssimos honorários, taxas e juros abusivos.

Veja que, o ajuizamento dessa ação vazia não tem outro propósito senão de se utilizar do infundado medo que a população tem de procedimentos judiciais para coagir a cobrança de valores indevidos.

Ocorre que, habitualmente essas ações são propostas apenas como uma “simples Ação de Despejo”, ou seja, não cumulada com cobrança. Dai se percebem as verdadeiras intenções, pois para o prosseguimento inicial de uma ação de despejo cumulada com cobrança seria indispensável a demonstração da dívida, pois é objeto da ação. Já numa Ação de Despejo, onde o pretendido é unicamente a desocupação do imóvel, a planilha de débitos não será apreciada imediatamente pelo Juiz.

Neste momento, é importante então esclarecer que o recebimento de uma Carta de Citação de uma Ação de Despejo significa apenas que o proprietário deseja que você deixe o imóvel, não necessariamente implicando qualquer outra consequência.

A primeira orientação para quem recebe a citação em ação de despejo é no sentido de contatar imediatamente um advogado, pois ele é quem te indicará o melhor caminho a ser seguido conforme as especificidades do caso.

A tradicional “indústria da cobrança abusiva” opera a todo vapor, e se utiliza da Máquina do Judiciário como instrumento para cometer ilegalidades.

Sendo assim, a estratégia dessas empresas se frustra quando o devedor faz rápido contato com seu advogado, já que ele poderá explicar as minúcias desse procedimento e tomar as atitudes cabíveis para evitar que seu cliente seja explorado e pague pelo que não deve.

Portanto, seguindo a máxima “Devo, não nego. Pago como posso!”, não aceite pagar valores que você não deve.

Busque sempre seu advogado!


Artigo escrito com a colaboração de Laura Katherine Kuttner Lutz Saba

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